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Algumas discussões sobre política educacional
Item 002: Projeto de Lei do Senado nº 492, de 2008, de caráter não terminativo, de autoria do Senador João Tenório, que “Cria programa de Crédito Educativo para estudantes de Pós-graduação”. A relatora designada é a Senadora Rosalba Ciarlini e o parecer é favorável. É concedida vista ao Senador Augusto Botelho, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias. Item 003: Projeto de Lei do Senado nº 054, de 2007, de caráter terminativo, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que “Altera a redação dos arts. 4º, 29, 30 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o recenseamento escolar de crianças até cinco anos de idade para atendimento em educação infantil”. A relatora designada é a Senadora Rosalba Ciarlini e o parecer é favorável, com a emenda oferecida e pela rejeição das duas emendas de autoria do Senador Flávio Arns. O projeto é retirado de pauta, atendendo à solicitação da relatora. Item 004: Substitutivo (Turno Suplementar), de autoria do Senador Marco Maciel ao Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2004, de caráter terminativo, de autoria do Senador Hélio Costa, que “Acrescenta o inciso IV ao § 4º, do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação à distância”. O Substitutivo, submetido a turno suplementar, é dado como definitivamente adotado pela Comissão, segundo o que preceitua o caput do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Prosseguindo, o Senador Heráclito Fortes requer, oralmente, pela ordem, a inversão de pauta para a deliberação do item 019, o que é aprovado. Item 019: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003, de caráter não terminativo, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que “Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, para declarar feriado nacional o dia 20 de novembro”. O relator designado é o Senador Heráclito Fortes e o parecer favorável ao art. 1º e pela rejeição dos arts. 2º e 3º do substitutivo oferecido, é aprovado. Prosseguindo, a Senadora Rosalba Ciarlini requer, oralmente, pela ordem, a inversão de pauta para a deliberação do item 021, o que é aprovado. Item 021: Requerimento nº 31/09–CE, de caráter não terminativo, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, que requer “...nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 698, de 2007, que “Cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil, altera a lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.”, com a presença dos seguintes convidados: Leopoldo Jorge Alves Júnior - Diretor de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC; Representante do Ministério das Cidades; Carlos Eduardo Sanches - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime; Maria de Fátima Guerra de Souza – Professora especialista em educação infantil; Paulo Eduardo Cabral Furtado - Secretário-Executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS/TEM”. O Requerimento é aprovado. Item 005: Projeto de Lei da Câmara nº 033, de 2009, de caráter não terminativo, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt, que “Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares”. O relator designado, ad hoc, é o Senador Gerson Camata e o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, oferecidas pelo Senador Flávio Arns, é aprovado. Item 007: Projeto de Resolução do Senado nº 002, de 2003, de caráter não terminativo, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal”. O relator designado é o Senador Gerson Camata e o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, é aprovado. Item 017: Projeto de Lei da Câmara nº 032, de 2009, de caráter não terminativo, de autoria da Presidência da República, que “Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro”. O relator designado, ad hoc, é o Senador Roberto Cavalcanti e o parecer favorável é aprovado. Item 018: Projeto de Lei da Câmara nº 023, de 2009, de caráter não terminativo, de autoria de Deputado Edinho Bez, que “Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar”. O relator designado, ad hoc, é o Senador Augusto Botelho e o parecer é favorável. O projeto é retirado de pauta, atendendo à solicitação do relator.
fonte:ata-ce 01/09/2009
